Conferências Nacionais dos Direitos Humanos serão realizadas em dezembro de 2015

Entre 7 e 11 de dezembro de 2015, o Brasil realizará as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. A portaria assinada pela ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca a conferência, foi publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União. Confira aqui a Portaria que trata sobre o tema.

As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos incluem a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas serão realizadas em um mesmo local.


De acordo com a portaria, será instituído um Comitê Executivo, composto por 16 membros titulares, que cuidará da articulação entre as comissões organizadoras de cada uma das conferências temáticas.

Entre as atividades que competem ao Comitê estão a elaboração do regulamento de funcionamento das Conferências Nacionais Conjuntas, que conterá, dentre outros, sua programação e metodologia de operacionalização, respeitados os Regimentos Internos elaborados pelos respectivos Conselhos e as especificidades de cada uma das Conferências Temáticas; a apresentação à SDH/PR das demandas para operacionalização do evento, que ficarão condicionadas às disponibilidades econômicas e administrativas do Órgão; a elaboração de proposta de divulgação e de estratégias de comunicação; e a elaboração de orientações aos estados e municípios sobre as Conferências Nacionais Conjuntas.

A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 2008 e produziu um amplo debate sobre a revisão e atualização do 1º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH).

Programa Nacional dos Direitos Humanos-O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.

Fonte: SDH/PR